PL 7495/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/06/2010

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Dados Complementares:
Estabelece a cassação da aposentadoria para o inativo que pratique ato de improbidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2010 Apense-se à(ao) PL-7493/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7495/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Inteiro teor
23/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7493/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30260 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor