PDC 2779/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 2174/2010
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
11/06/2010
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/06/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 120/2012. DOU 04/05/12 PÁG 05 COL 03. DCD do dia 05/05/12 PÁG 15298 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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