REQ 547/2010 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
10/06/2010
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis determine o máximo de massa residual que pode estar contida no botijão de gás liquefeito de petróleo, quando da sua devolução pelo consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2010 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 16/06/2010 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 16/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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