REQ 248/2010 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Gomes - PSDB/TO
Apresentação
09/06/2010
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação, em desacordo com o que determina art. 222 da Constituição Federal e a Lei Nº. 10.610 de 20 de dezembro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/08/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Audiência Pública realizada em 07/07/2010. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 16/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 19/08/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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