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REQ 264/2010 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - DEM/SP e outros

Apresentação
08/06/2010

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, do Congresso Nacional e a Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para debater a questão das transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União, com a presença dos Relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, e da Confederação Nacional de Municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 264/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, do Congresso Nacional e a Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para debater a questão das transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União, com a presença dos Relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, e da Confederação Nacional de Municípios.

    ". Inteiro teor
16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração.
    ALTERAÇÃO: para que seja incluído entre os convidados o representante da Frente Nacional de Prefeitos.
16/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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