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SUG 43/2002 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasileira de COHABs

Apresentação
03/04/2002

Ementa
Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 7069/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira de COHABs Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
25/06/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

26/06/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PL 7069/2002
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2002 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões