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PL 7433/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4141/2008 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2010

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/2010	Apense-se à(ao) PL-4141/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7433/2010, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios dos veículos". Inteiro teor
10/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4141/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/10 PÁG 28017 COL 01. Inteiro teor
17/06/2010	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 213/2011, pelo Dep. Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2011. Inteiro teor
19/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4141/2008
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.