Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 7432/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2010

Ementa
Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2010 Apense-se à(ao) PL-3405/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7432/2010, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal". Inteiro teor
14/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3405/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10 PÁG 28536 COL 01. Inteiro teor
17/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011. Inteiro teor
01/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2011.
    DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02. Inteiro teor
05/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1077/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação de proposição". DCD 06/04/2011 PAG 15660 COL 02. Inteiro teor
08/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado em razão do deferimento do REQ 1077/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. DCD 12/04/11 PÁG 16921 COL 02. Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 135/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
25/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP