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PL 6460/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
03/04/2002

Ementa
Estabelece o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2002 Apense-se ao PL-5712/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/06/15 PÁG 617 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ). Inteiro teor
11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5712/2001.(DESPACHO INICIAL)
12/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
24/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 25/06/15 PÁG 617 COL 01. Inteiro teor
  • Desapensação automática deste do PL n. 5712/2001, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 133 do RICD.
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