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REC 438/2010 => PL 29/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Regis de Oliveira - PSC/SP

Apresentação
26/05/2010

Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 29 de 2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 438/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 29 de 2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". Inteiro teor
26/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 438/2010. Inteiro teor
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6978/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Solicito a retirada de assinatura do recurso nº 438/2010, requerendo que seja reconhecida a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 029/2007 pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Atualizado do REC 438/10. Inteiro teor
27/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6979/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007". Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
27/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/10 PAG 24365 COL 02. Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 6978/10, que solicita retirada de assinaturas: "Defiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Publique-se."
27/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6986/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007". Inteiro teor
31/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 6979/10 "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." DCD de 01/06/10 PÁG 24838 COL 01. Inteiro teor
  • Despacho aposto ao REQ 6986/10 "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." DCD de 01/06/10 PÁG 24838 COL 01. Inteiro teor
01/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6995/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que: "Requer retirada de assinatura ao Recurso nº 438 / 2010 apresentado ao PL 29/2007". Inteiro teor
02/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 6995/10 "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".
    DCD de 03/06/10 PÁG 25571 COL 02. Inteiro teor
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 7037/2010, pelo Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso 438 / 2010". Inteiro teor
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 438/10 e o REQ 7037/10. Inteiro teor
  • Despacho aposto ao REQ 7037/2010: "Defiro a retirada de tramitação do Recurso 438/10, apresentado ao Projeto de Lei nº 29/07, nos termos do art.104, § 2º, do RICD. Publique-se.
    DCD de 10/06/10 PÁG 27333 COL 01. Inteiro teor
10/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7041/2010, pelos Deputados Marcos Montes (DEM-MG) e outros, que: "Solicitam a retirada de tramitação do Recurso nº 438/2010". Inteiro teor
11/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 7041/10. Inteiro teor
22/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7103/2010, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 438/2010". Inteiro teor
24/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7103/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010, haja vista a matéria já se encontrar retirada, em razão do deferimento do Requerimento n. 7.037/2010. Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 29/06/10 PÁG 30559 COL 02. Inteiro teor
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