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PDC 2711/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 43/2013

Origem: TVR 2288/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
21/05/2010

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedra D''água - ARCPD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seridó, Estado de Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/01/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 43/2013. DOU 04/01/13 PÁG 05 COL 02.
DCD de 01/02/13 PÁG 00173 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2711/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedra D''água - ARCPD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seridó, Estado de Paraíba". Inteiro teor
21/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originado do TVR-2288/2010
24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23963 COL 01. Inteiro teor
26/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
20/01/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/11/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
18/04/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/04/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/05/12, PÁG 15271 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2012).
16/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 778/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
22/05/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
05/06/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
12/06/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
06/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 456/2012/PS-GSE.
03/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 43/2013. DOU 04/01/13 PÁG 05 COL 02.
    DCD de 01/02/13 PÁG 00173 COL 01. Inteiro teor
07/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 123/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 28/02/13 PÁG 02904 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária