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REP 53/2010 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
21/05/2010

Ementa
Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado paulo Roberto Pereira (PTB/RS), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2012 Com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicada a Representação nº 53/2010/Processo nº 10/2010 por perda de oportunidade, pelo que determino seu arquivamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 53/2010, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado paulo Roberto Pereira (PTB/RS), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar".
    DCD de 22/05/10 PÁG 22755 COL 01. Inteiro teor
21/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
    DCD de 22/05/10 PÁG 22755 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Representação 53/10, oriunda do processo 128633/09.
07/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7230/2010, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados., que: "Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora)". Inteiro teor
08/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Exarado despacho no REQ 7230/10, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se." DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02. Inteiro teor
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara d que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora)
27/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Of. 001/11 - CEDPA/P, do Dep. José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha o processo nº 10/2010, referente à Representação nº 53/2010, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, instaurado contra o deputado Paulo Roberto Pereira. Informa que, o COÉTICA, em reunião realizada no dia 15/12/10, deixou de apreciar o parecer do relator Deputado Chico Alencar, em fase da ausência de quórum.
15/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicada a Representação nº 53/2010/Processo nº 10/2010 por perda de oportunidade, pelo que determino seu arquivamento. Inteiro teor
05/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada