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REQ 6907/2010 => PL 5239/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Fruet - PSDB/PR

Apresentação
18/05/2010

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.239, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2010 DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.907/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no despacho inicial do Projeto de Lei n. 5.239/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Por oportuno, mantenha-se a CTASP na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CTASP e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 28/05/10 PÁG 24369 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.907/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no despacho inicial do Projeto de Lei n. 5.239/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Por oportuno, mantenha-se a CTASP na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CTASP e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 28/05/10 PÁG 24369 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6907/2010, pelo Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.239, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.907/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no despacho inicial do Projeto de Lei n. 5.239/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Por oportuno, mantenha-se a CTASP na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CTASP e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.]
    DCD de 28/05/10 PÁG 24369 COL 02. Inteiro teor
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