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PL 7333/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 349/2007 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2010

Ementa
Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST, criado pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para a aquisição de computadores destinados aos estudantes brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2010	Apense-se à(ao) PL-349/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/12/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7333/2010, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST, criado pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para a aquisição de computadores destinados aos estudantes brasileiros". Inteiro teor
18/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-349/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
19/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/10 PÁG 21917 COL 02. Inteiro teor
09/12/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).