PDC 2628/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 322/2011

Origem: TVR 2115/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
14/05/2010

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 322/2011. DOU 25/10/11 PÁG 03 COL 02.
DCD de 25/10/11 PÁG 57980 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2628/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará". Inteiro teor
14/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-2115/2010
17/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
18/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/10 PÁG 21571 COL 01. Inteiro teor
18/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
03/03/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/03/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/03/11, PÁG 12477 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011).
05/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 418/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
12/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
28/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
13/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 96/11/PS-GSE.
24/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 322/2011. DOU 25/10/11 PÁG 03 COL 02.
    DCD de 25/10/11 PÁG 57980 COL 01. Inteiro teor
25/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.904/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 28/04/2011 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2011 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária