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PL 6444/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
03/04/2002

Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Meio Ambinete e a Água Potável, no currículo escolar, a partir do ensino fundamental, até o final do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2002 apense-se ao PL-5429/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5429/2001 e do PL-6444/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
10/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-5429/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
12/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002 PÁG 16079 COL 02.
  • Encaminhada à publicação.
15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
15/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
  • Apensação desta ao PL-5429/2001.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01 02 03 PÁG 0524 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
  • Recebimento pela CECD, apensado ao PL-5429/2001
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/05/2003
04/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5429/2001 e do PL-6444/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo, apensado ao PL 5429/01 - Guia nº 84/03
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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