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PL 7328/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6146/2009 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/2010

Ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências".

Dados Complementares:
Estabelece que as instituições responsáeis por programas de residência médica deverão pagar auxílio-alimentação e auxílio moradia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2010	Apense-se à(ao) PL-6146/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 6146/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7328/2010, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências"". Inteiro teor
24/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6146/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/10 PÁG 23098 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
06/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1142/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do(s) Projeto(s) de Lei, a seguir relacionado(s), que são de minha autoria: PL n° 7567/2010, PL n° 7328/2010. DCD do dia 07/04/11 PAG 16124 COL 01. ". Inteiro teor
11/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1106/2011. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1142/2011. Inteiro teor
11/04/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6146/2009
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-887/2019. Inteiro teor
15/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 6146/2009, ao qual esta proposição está apensada.