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PL 6439/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ana Corso - PT/RS e outros

Apresentação
03/04/2002

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 3617 de 02 de outubro de 2000, que trata da composição do Conselho Nacional de Politica Cultural.

Dados Complementares:
Incluindo na composição do Conselho Nacional de Política Cultural representantes do Movimento Nacional de Televisões Comunitárias e de Rádios Comunitárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2002 Despacho à CCTCI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003 22/09/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 1406/03, do Dep Walter Pinheiro, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 25 11 03 Pag 63629 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso (PT-RS) e outros Inteiro teor
10/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
12/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002 PÁG 16075 COL 02.
  • Encaminhada à publicação.
15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
15/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternO
    DCDS 01 02 03 PÁG 0524 COL 01.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Takayama
19/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003
26/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Inteiro teor
24/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1406/03, do Dep Walter Pinheiro, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 25 11 03 Pag 63629 Col 01.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
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