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REQ 3/2010 PL749506 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Dutra - PT/MA

Apresentação
11/05/2010

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2010 COMISSÃO ESPECIAL - PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA ( PL749506 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA ( PL749506 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2010, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que 'regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências' (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)". Inteiro teor
12/05/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA ( PL749506 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
18/05/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA ( PL749506 )

  • Audiência Pública realizada: Expositores presentes: Maria Helena Machado, Representado o Ministro de Estado da Saúde, Ruthe Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde: Alexandre Mont'Alverne, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Expositores ausêntes: José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde, (representado por Maria Helena Machado; Beatriz Figueiredo Dobashi (representada por Alexandre Mont'Alverne).
21/05/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA ( PL749506 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 12/05/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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