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REQ 6825/2010 => REQ 6706/2010 => PL 6722/2010 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
11/05/2010

Ementa
Requer a revisão do Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em atendimento ao Requerimento nº 6.706/2010, que redistribui o Projeto de Lei nº 1.139/07 e apensados, assegurando precedência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciar a matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2010 Defiro a solicitação contida no Requerimento n. 6.825/10 para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL n. 1.139/07, mantendo-se a Comissão de Educação e Cultura na eventualidade do disposto no art. 191, inciso III, do RICD, e permanecendo inalterada a ordem das Comissões constante do despacho exarado no Requerimento n. 6.706/10. Publique-se. Oficie-se. DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
DCD de 26/05/10 PÁG 23158 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a solicitação contida no Requerimento n. 6.825/10 para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL n. 1.139/07, mantendo-se a Comissão de Educação e Cultura na eventualidade do disposto no art. 191, inciso III, do RICD, e permanecendo inalterada a ordem das Comissões constante do despacho exarado no Requerimento n. 6.706/10. Publique-se. Oficie-se. DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
DCD de 26/05/10 PÁG 23158 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6825/2010, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a revisão do Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em atendimento ao Requerimento nº 6.706/2010, que redistribui o Projeto de Lei nº 1.139/07 e apensados, assegurando precedência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciar a matéria". Inteiro teor
25/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a solicitação contida no Requerimento n. 6.825/10 para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL n. 1.139/07, mantendo-se a Comissão de Educação e Cultura na eventualidade do disposto no art. 191, inciso III, do RICD, e permanecendo inalterada a ordem das Comissões constante do despacho exarado no Requerimento n. 6.706/10. Publique-se. Oficie-se. DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
    DCD de 26/05/10 PÁG 23158 COL 01. Inteiro teor
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