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PL 7279/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem: PLS 160/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT

Apresentação
10/05/2010

Ementa
Dispõe sobre a definição de diarista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.279/2010: À CSSF (audiência), CTASP e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.279/2010: À CSSF (audiência), CTASP e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.
31/08/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 31/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP. Inteiro teor

Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 05/06/2012 - Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

30/05/2012   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com alteração acatada pela relatora
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 816/2010, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a definição de diarista". Inteiro teor
10/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7279/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a definição de diarista". Inteiro teor
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/10 PÁG 21917 COL 01. Inteiro teor
19/05/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/06/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
04/06/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

16/02/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
29/03/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
30/03/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
14/04/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

05/05/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2011)
31/05/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

02/06/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/06/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado André Figueiredo.
14/06/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
15/06/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
06/07/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
03/08/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho, Assis Melo e Mauro Nazif.
02/09/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) para reformular seu relatorio data 02/09/2011
27/09/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
19/10/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/04/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 118/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater acerca da regulamentação da profissão de diarista, à luz do Projeto de Lei nº 7.279, de 2010". Inteiro teor
11/04/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que solicita a realização de Audiência Pública para debater acerca da regulamentação da profissão de diarista, à luz do Projeto de Lei nº 7.279, de 2010.
22/05/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
23/05/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/05/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
30/05/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e outros. Inteiro teor
30/05/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com alteração acatada pela relatora
05/06/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
06/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
08/06/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21088 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/06/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

07/05/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 129/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICD". Inteiro teor
22/05/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 129/2013 da Sra. Iriny Lopes que requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICD
13/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado n. 7971/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do art. 140 do RICD". Inteiro teor
25/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.971/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.971/2013, nos termos do art. 117, inciso VIII, c.c. o art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Seguridade Social e Família se manifeste, em audiência, sobre o Projeto de Lei n. 7.279/2010. Publique-se. Oficie-se."
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.279/2010: À CSSF (audiência), CTASP e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
27/06/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP, em virtude do deferimento do REQ 7971/2013, em 25/06/2013.
27/06/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/09/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
22/12/2014

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
14/04/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2015)
27/04/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

16/07/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CTASP, com subemenda. Inteiro teor
09/08/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.
23/08/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
30/08/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.
05/12/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
08/05/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
02/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/06/2021)
16/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP. Inteiro teor
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  • 30/08/2016 - 06h30

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    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

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