PL 7279/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Origem: PLS 160/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT
Apresentação
10/05/2010
Ementa
Dispõe sobre a definição de diarista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.279/2010: À CSSF (audiência), CTASP e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.279/2010: À CSSF (audiência), CTASP e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. |
31/08/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 31/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
05/06/2012
- Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
30/05/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com alteração acatada pela relatora |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/05/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/06/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/06/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/06/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/02/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/03/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/03/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/04/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/05/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/05/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/05/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/06/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/06/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/06/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/07/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/08/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/09/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/09/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/04/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/04/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/05/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/05/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/06/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2012 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2012 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/06/2012 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
07/05/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/09/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/12/2014 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/04/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/04/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/05/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/08/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/08/2016 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/08/2016 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/08/2016 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária