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PFC 120/2010 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Santos - PMDB/RJ

Apresentação
05/05/2010

Ementa
Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle para verificar possíveis irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área portuária, nos diversos Estados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2010 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 193/2010, da Comissão de Fiscalização Financeiro e Controle, que solicita a numeração e publicação da Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Alexandre Santos. Inteiro teor
05/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
13/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 223/2010/CFFC-P ao Relator, Deputado Carlos Brandão, encaminhando cópia dos documentos enviados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) relativos à Audiencia Pública realizada em 4/5/2010, objeto do REQ 316/2010.
14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20634 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 516/2011, pelo Dep. Alexandre Santos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-516/2011. Inteiro teor
26/11/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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