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REQ 6770/2010 => PL 1876/1999 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)

Apresentação
05/05/2010

Ementa
Requer Prorrogação do Prazo da Comissão, por mais 20 sessões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2010 Deferido o REQ. 6770/2010, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 06/05/10 PÁG 18369 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6770/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), que: "Requer Prorrogação do Prazo da Comissão, por mais 20 sessões". Inteiro teor
  • Deferido o REQ. 6770/2010, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 06/05/10 PÁG 18369 COL 02. Inteiro teor
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