EMC 2/2010 PEC55506 => PEC 555/2006
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/05/2010
Ementa
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 PEC55506, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 )
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