PL 7249/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Dutra - PT/MA
Apresentação
04/05/2010
Ementa
Acrescenta o art. 16-A na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, Lei de Imprensa, para impor limites às cenas de violência nos veículos de comunicação de massa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/05/2010 | Apense-se (à)ao PL-1568/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 26/05/2010 |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
| 22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos