REC 420/2010 => REQ 6599/2010 => PLP 469/2009
Inteiro teor
Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/04/2010
Ementa
Recurso contra decisão da Presidência da Casa de indeferimento do REQ nº 6599/10, que solicita inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 469/09, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/05/2010 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|