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PL 7164/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/04/2010

Ementa
Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2010 Apense-se (à)ao PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se (à)ao PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7164/2010, pelo Lincoln Portela (PR-MG), que: "
    Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros". Inteiro teor
28/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-1320/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este. ( PL671609 )

  • Recebimento pela PL671609.
03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17613 COL 01. Inteiro teor