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PL 7160/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eliene Lima - PP/MT

Apresentação
15/04/2010

Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7160/2010, pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT), que: "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente, e dá outras providências". Inteiro teor
28/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-5532/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/05/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17610 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 3625/2011, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer o desarquivamento do PL 7160/2010".
    DCD do dia 28/10/11 PÁG 59186 COL 01. Inteiro teor
03/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-3625/2011tendo em vista o Requerimento haver sido apresentado fora do prazo. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-3625/2011tendo em vista o Requerimento haver sido apresentado fora do prazo. Inteiro teor
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