PL 7147/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Edmar Moreira - PR/MG
Apresentação
15/04/2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de guichês a fim de viabilizar o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais que dependam de cadeira de rodas para sua locomoção
Dados Complementares:
Fixando a altura máxima do balcão de atendimento em um metro do piso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |
Apensados
Apensados ao PL 7147/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 24/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos