Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CECD.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda.
• Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste, e da EMR 1 CECD. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6212/2005. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n.º 3501/05, pois o PL 6405/2002 já recebeu parecer sobre a matéria que atualmente é da competência da Comissão de Turismo e Desporto, antes da entrada e vigor da Resolução n. 20, de 17 de março de 2004, posto ter sido distribuído à então chamada Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
  DCD 17/01/2006 PÁG 626 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
  DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Maurício Quintella Lessa e Silvinho Peccioli.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado requerimento de adiamento da votação, por 5 sessões, apresentado pelo Deputado Indio da Costa.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Trad, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Ayrton Xerez, Moreira Mendes, José Genoíno, Regis de Oliveira e Silvinho Peccioli, apresentou voto em separado o Deputado Silvinho Peccioli.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 6212/2005, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2008).

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 6212/2005, deste, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3639/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.405, de 2002". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5008/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6405 de 2002, que "Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5291/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal". Inteiro teor
• Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.291, de 2012, dos Srs. André Figueiredo, Líder do PDT; Jilmar Tatto, Líder do PT; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Jovair Arantes, Líder do PTB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Sarney Filho, Vice-Líder do Bloco PV,PPS; e Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB, que requer, nos termos do art. 155, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002.
  
  Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5291/2012 => PL 6.405/2002.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 18:32 Sessão - Deliberativa

• Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, Adminstração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta.

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 18:32 Sessão - Deliberativa

• Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela aprovação desta. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 18:32 Sessão - Deliberativa

• Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final, RDF 3, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática dos Projetos de Lei nº 6.467/09 e nº 3.715/12, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação, em Plenário, da Emenda Substitutiva Global de Plenário oferecida ao PL 6.405/2002 (principal).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.120/13(SF) comunicando remessa à sanção.
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminhado o Ofício n. 2422/2013/SGM/P ao Pres. da Mesa do Congresso Nacional, designando os Senhores Deputados JOSÉ GUIMARÃES (PT), MARLLOS SAMPAIO (PMDB), OTAVIO LEITE (PSDB), SERGIO ZVEITER (PSD) e JÔ MORAES (PCdoB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei do Senado n. 294, de 2001 (PL 6.405, de 2002, nesta Casa).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 867/13 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto aposto ao art. 3º do Projeto de Lei.