EMR 1 CCJC => PL 2377/2007
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/03/2010
Ementa
Suprima-se, do inciso IV acrescentado pelo projeto ao § 2º do art. 1º da Lei nº 11.345/06, a palavra "simultaneamente".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|