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PL 7043/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Piau - PMDB/MG e outros

Apresentação
25/03/2010

Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispensando a licitação na aquisição de produtos e reagentes químicos e de maquinário e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2010 Apense-se (à)ao PL-1705/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Inteiro teor
31/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-1705/1996.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13354 COL 01. Inteiro teor
08/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6618/2010, pelo Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do PL nº 7043/2010 apensado ao PL nº 1705/1996". Inteiro teor
22/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6618/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação do PL n. 7.043/2010 apensado ao PL n. 1.705/1996, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 27/04/10 PÁG 16356 COL 01. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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