Versões para impressão

TVR 1703/2002 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/03/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 679, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1891/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-141/2002.
  • Encaminhado à CCTCI
01/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
25/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
06/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

15/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Jorge Bittar
23/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
24/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1891/2002
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões