ESB 3 PL069495 => SBT 1 PL069495 => PL 694/1995
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG
Apresentação
24/03/2010
Ementa
Inclua-se um inciso VII no Artigo 22 do Substitutivo do PL nº 694/1995, com a seguinte redação:
VII - combater o transporte ilegal de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/03/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0694/95 - TRANSPORTE COLETIVO URBANO ( PL069495 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 PL069495, pelo Dep. Mauro Lopes |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0694/95 - TRANSPORTE COLETIVO URBANO ( PL069495 )
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