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PDC 2443/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 454/2010

Origem: TVR 2040/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
18/03/2010

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 454/2010. DOU 02/07/10 PÁG 06 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31371 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2443/2010, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parauapebas, Estado do Pará." Inteiro teor
19/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
23/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/10 PAG 10938 COL 02. Inteiro teor
23/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)
31/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/04/10, PÁG 14536 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010).
29/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 656/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
04/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
11/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
20/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 474/10/PS-GSE.
01/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento de Ofício n.º 1330/2010 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 04/08/10 PÁG 34928 COL 01. Inteiro teor
  • Transformado no Decreto Legislativo 454/2010. DOU 02/07/10 PÁG 06 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31371 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/05/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas