Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 94/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1 Portaria nº 732, de 17 de setembro de 2009 - Associação Cultural Comunitária LM Westfália, no município de Westfália - RS;
  2 Portaria nº 733, de 17 de setembro de 2009 - Associação Comunitária de Serra das Araras, no município de Chapada Gaúcha - MG;
  3 - Portaria nº 758, de 18 de setembro de 2009 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jockey Clube, no município de Ponta Porã - MS;
  4 - Portaria nº 860, de 23 de outubro de 2009 - Associação Rádio Comunitária Carijinho FM, no município de Sobradinho - RS;
  5 - Portaria nº 872, de 29 de outubro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro de Fumaça - ARCOMF. no município de Morro da Fumaça - SC;
  6 - Portaria nº 885, de 29 de outubro de 2009 - Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, no município de Nazaré da Mata - PE;
  7 - Portaria nº 938, de 19 de novembro de 2009 - Associação Comunilária de Radiodifusão, no município de Tutóia - MA; e
  8 - Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2009 - Fundação Cultural e Educativa Padre Victor, no município de Três Pontas - MG". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor