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PDC 2421/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 113/2013

Origem: TVR 1969/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
12/03/2010

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/01/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 113/2013. DOU 07/01/13 PÁG 5 COL 01.
DCD de 01/02/13 PÁG 00197 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV . Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
22/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/10 PAG 10367 COL 01. Inteiro teor
23/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
19/01/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
16/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
20/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
09/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/12, PÁG 14557 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012).
10/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 721/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
15/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
26/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
27/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 532/2012/PS-GSE.
04/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 113/2013. DOU 07/01/13 PÁG 5 COL 01.
    DCD de 01/02/13 PÁG 00197 COL 01. Inteiro teor
15/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 193/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 28/02/13 PÁG 02911 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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