Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 2417/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 1964/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
12/03/2010

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibirubá (ACI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirubá, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 557/2010. DOU 22/07/10 PÁG 05 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2417/2010, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibirubá (ACI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirubá, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
22/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/10 PAG 10362 COL 01. Inteiro teor
23/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (pendente de análise)". Inteiro teor
25/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
15/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/04/10, PÁG 17519 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010).
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 718/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
25/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
02/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 556/10/PS-GSE.
21/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 557/2010. DOU 22/07/10 PÁG 05 COL 02.
26/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1576/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40390 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 25/05/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2010 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas