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REQ 6439/2010 => PL 6628/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes de Lira - PTC/SP

Apresentação
11/03/2010

Ementa
Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6628/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2010 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6628/09, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CSPCCO, CREDN, CCJC (mérito e art. 54); Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: ordinário). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6628/09, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CSPCCO, CREDN, CCJC (mérito e art. 54); Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: ordinário).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6439/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6628/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Inteiro teor
06/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6628/09, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CSPCCO, CREDN, CCJC (mérito e art. 54); Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: ordinário). Inteiro teor
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