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PL 6942/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
10/03/2010

Ementa
Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/05/2010	Novo Despacho: CME, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)	06/04/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)	05/07/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR). Inteiro teor
24/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/10 PAG 11770 COL 01. Inteiro teor
26/03/2010	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
31/03/2010	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
05/04/2010	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)
14/04/2010	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2010	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
29/04/2010	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
05/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6767/2010, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que: "Solicita revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6942, de 2010, que 'Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". Inteiro teor
17/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 6767/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6942/10, para incluir a Comissão de Minas e Energia, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CME, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]." DCD de 18/05/10 PÁG 21120 COL 01. Inteiro teor Novo Despacho: CME, CMADS, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário. Inteiro teor
18/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 125/10 á CMADS solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
25/05/2010	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução à CCP
26/05/2010	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
30/06/2010	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
02/07/2010	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor