REQ 4/2010 PEC19007 => PEC 190/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
09/03/2010
Ementa
Solicita convidar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) para discutir em audiência publica a Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007 - Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/03/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 190/07 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ( PEC19007 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 190/07 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ( PEC19007 )
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| 10/03/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 190/07 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ( PEC19007 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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