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INC 6209/2010 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Homero Pereira - PR/MT

Apresentação
03/03/2010

Ementa
Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ , a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município de Barra do Garças - MT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2010 Devolva-se a Proposição por não estar devidamente formalizada, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 13/05/10 PÁG 19876 COL 02 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2010 Plenário ( PLEN )
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). Inteiro teor
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição por não estar devidamente formalizada, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 13/05/10 PÁG 19876 COL 02 Inteiro teor
  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010)
25/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
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