EMR 1 CCJC => PL 4534/2004
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gerson Peres - PP/PA
Apresentação
03/03/2010
Ementa
É inserido no Projeto art. 2º com a seguinte redação:
"Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|