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PL 6836/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Faria - PMN/RN

Apresentação
23/02/2010

Ementa
Insere parágrafo no art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para estender aos estudantes do Programa Universidade para Todos - PROUNI, os benefícios do Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). Inteiro teor
04/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6490/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/10 PÁG 6464 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 372/2011, pelo Dep. Fábio Faria, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-372/2011. Inteiro teor
09/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 6.490/2009, principal, em face de seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 406/11 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
16/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 406/11, da CEC, em aditamento ao Ofício 365/11, comunicando igualmente a prejudicialidade do PL 6836/10, apensado ao PL 6490/09.
13/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ofício 406/11 à Publicação , no DCD do dia 14/3/2012.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2012)
27/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 164 do RICD (prejudicado).
    DCD do dia 29/03/12 PÁG 9408 COL 02. Inteiro teor
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 333/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer o desarquivamento das proposições que mensiona
    ". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
09/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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