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MSC 1124/2010 => MPV 477/2009 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 1183/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/02/2010

Ementa
Submete à deliberação o Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 477, de 29 de dezembro de 2009, que "Abre Crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1124/2010, do Poder Executivo, que "submete à deliberação o Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 477, de 29 de dezembro de 2009, que "Abre Crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica"." Inteiro teor
19/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 73/2010, do Congresso Nacional, que encaminha processado da Medida Provisória nº 477, de 2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica".
    Informa, ainda , que à Medida foram oferecidas 78 (setenta e oito) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6° do art. 2° da Resolução n° 1, de 2002-CN. Inteiro teor
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