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EMS 1090/2007 => PL 1090/2007 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
11/02/2010

Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2009 (PL nº 1.090, de 2007, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".

Dados Complementares:
Prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 1090/2007, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2009 (PL nº 1.090, de 2007, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984"." Inteiro teor
11/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 173/2010, do Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara ~0 43, de 2009 (PL n° 1.090, de 2007, nessa Casa), que "Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984".
    Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente às emendas em apreço. Inteiro teor
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