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REQ 1/2010 PL241207 => PL 2412/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - DEM/SP

Apresentação
10/02/2010

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2011 Comissão Especial - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
Arquivada, ao término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2010

Comissão Especial - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Apresentação do REQ 1/2010 PL241207, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)." Inteiro teor
04/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do REQ 212/2010 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "reque que sejam convidados os Secretários Estaduais de Esportes para comparecer a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 213/2010 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "requer que Seja convidado o Excelêntissimo Ministro de Estado do Esporte Dr. Orlando Silva Júnior, para comparecer á Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 214/2010 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "equer que seja convidados o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Dr. Luiz Alberto Moreno, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB, Dr. Roberto Smith e os Secretários Edadual do Turismo do Nordeste para comparecer a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para tratar sobre o Prodetur Nordeste." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 215/2010 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Turismo, Dr. Luiz Eduardo Pereira Barreto para comparecer a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados." Inteiro teor
17/03/2010

Comissão Especial - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão de representantes das seguintes entidades: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Advocacia Geral da União - AGU; e Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA.
27/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Sessão Solene n. 6720/2010, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Convocação de sessão solene para concessão do Prêmio Dr. Pinotti". Inteiro teor
31/01/2011

Comissão Especial - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Arquivada, ao término da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 17/03/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/03/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/03/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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