PL 6754/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 10/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Expedito Júnior - PSDB/RO

Apresentação
05/02/2010

Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 140/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 10, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias gestores locais do Sistema ùnico e Saúde".
    Único de Saúde". !~ Inteiro teor
05/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei nº 6754/2010, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
18/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/10 PAG 4159 COL 01. Inteiro teor
23/02/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
07/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.
07/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor