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PL 6323/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
19/03/2002

Ementa
Determina a inclusão da disciplina Formação de Condutores de Veículos nos currículos do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/04/2002	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	02/07/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	24/04/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
02/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PÁG 14557 COL 01. Inteiro teor
11/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
27/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
01/07/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
23/04/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
16/03/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
04/05/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
11/05/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 40/2005. Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
19/05/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
25/05/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21325 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.
10/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 22/07/2005 PÁG 34687 COL 02. Inteiro teor
24/05/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor