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PDC 2392/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Raul Jungmann - PPS/PE

Apresentação
02/02/2010

Ementa
Convoca plebiscito acerca da vinculação da próxima legislatura à votação de Reforma Política, a se realizar na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/02/2010	Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2392/2010, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que convoca plebiscito acerca da vinculação da próxima legislatura à votação de Reforma Política, a se realizar na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de 2010. Inteiro teor
05/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
24/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5233 COL 01. Inteiro teor
01/03/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
30/03/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)
19/05/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Charles Lucena, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
20/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6926/2010, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer urgência para votação do PDC nº 2392, de 2010". DCD de 21/05/10 PÁG 22512 COL 01. Inteiro teor
16/06/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor